São Rafael Hoje

Por Motivo de PENDÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO SÃO RAFAEL FICA DE FORA da programa de apoio ao transporte escolar do estado

Apesar da atual crise da queda de receita da grande maioria dos municípios do país, há ainda prefeitos no Rio Grande do Norte que não procuraram a administração estadual no objetivo de firmar convênios para receber

Secretaria de educação tem R$ 12 milhões para aplicar no serviço de transporte prestado pelas prefeituras do RN Foto: Maria Iglê/Especial/DN/D.A Press
verbas relativas ao transporte escolar. A Secretaria da Educação do Estado (Seec) tem uma lista de 38 prefeituras que ainda não firmaram convênio, apesar de existir uma verba de R$ 12 milhões para ser aplicada com esse fim no estado em 2009 e dos munícipios terem sérias carências com o transporte de alunos para as escolas, principalmente na zona rural.

A infomação é do coordenador executivo de projetos da secretaria estadual, Flávio José de Oliveira, que arrola alguns motivos para a falta de interesse por parte dos gestores municipais, entre eles a desconfiança de que haja demora na liberação da verba pelo fato de o prefeito não ser correligionário da governadora Wilma de Faria. "Mas o principal motivo é a situação de inadimplência do município junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tem se tornado um grande gargalo, engessando o município que fica sem poder receber recursos de convênios a níveis estadual e federal, prejudicando substancialmente a população".

Ele se referiu diretamente a uma outra listagem da Seec que relaciona municípios que já aderiram ao convênio de transporte escolar, mas ainda não conseguiram entregar todos os documentos exigidos, entre eles a certidão negativa do TCE. A lista de municípios com pendências na documentação junto à Secretaria Estadual de Educação é a seguinte: Boa Saúde, Afonso Bezerra, Barcelona, Coronel Ezequiel, João Câmara, Macau, Maxaranguape, Paraná, Porto do Mangue, Portalegre, São Rafael, Sítio Novo.