São Rafael Hoje

Novo texto sobre financiamento estudantil é aprovado na Câmara

O projeto de lei que muda as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 15. A principal alteração se refere à redução dos juros do financiamento, com percentual - de 6,5% para 3,5% ao ano - definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A proposta segue, agora, para votação no Senado Federal.

Os juros de 3,5% ao ano – abaixo da inflação – valerão para os novos contratos e para o saldo devedor dos contratos já financiados. Além disso, pelo novo texto, o prazo de financiamento subirá para até três vezes o tempo do curso. Antes, era de duas vezes. Isso significa, por exemplo, que o estudante de um curso de quatro anos terá 12 anos para pagar o empréstimo.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, as novas regras do Fies vão permitir que mais pessoas tenham acesso à educação superior. “A mudança tem o objetivo de trazer maior justiça social. É um subsídio estatal para que o estudante possa se graduar”, disse.

Outra novidade é a permissão para que o aluno recorra ao Fies sempre que necessitar. Ainda de acordo com o texto, os egressos dos cursos de licenciatura e medicina que atuarem como professores da rede pública ou como médicos do programa Saúde da Família poderão pagar o financiamento com o exercício da profissão. Com isso, reduzirão 1% da dívida a cada mês trabalhado.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo ao projeto de lei nº 4.881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), no qual foi apensado o projeto originário do executivo, nº 5.413/09.