Projeto de Nélter Queiroz concede
carteira de motorista gratuita
O deputado Nelter Queiroz apresentou ontem projeto de lei na Assembléia que institui o programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo gratuitamente a obtenção da primeira carteira de motorista. Hoje a tarde, o parlamentar fará defesa desse pleito no plenário da Casa.
De acordo com o projeto, ficam dispensado o pagamento de todas as taxas, para os trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de 1 (um) ano, cuja renda familiar seja igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos; beneficiários do Programa Bolsa Família, alunos da rede pública de ensino e pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário.
Projeto semelhante foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Ceará e sancionado pelo governador Cid Gomes, no último dia 6 de janeiro de 2009. Da mesma forma, o governador de Pernambuco também sancionou projeto em 2007, concedendo os mesmo benefícios pleiteados pelo deputado Nélter Queiroz, do PMDB.
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